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PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE

Pela definição (art. 9º da LPI) uma patente de modelo de utilidade é um objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, quea presente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Podemos simplificar isto dizendo que um MU é uma melhoria, um aperfeiçoamento em um objeto já conhecido. Por exemplo, um lacre em uma tampa.

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