REGISTRO DE PATENTES

Patentear sua invenção é proteger o fruto do seu trabalho, todo o tempo e dinheiro nele investidos. Com isso, você evita que terceiros utilizem sua criação e lucrem com ela. A patente garante ao titular o uso ou exploração exclusiva da mesma durante um certo prazo. São patenteáveis as invenções que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, conforme o Artigo 8 da Lei de Propriedade Industrial nº9.279, de 14/05/1996.

Pela definição (art. 8º da LPI) uma patente de invenção são produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial.

O conceito de novidade é meio intuitivo, pois novidade é aquilo que não é ainda conhecido.

Aplicação industrial, também pode ser mais facilmente entendida como sendo aquilo que pode ser produzido por uma indústria habilitada. Por exemplo, produtos industriais em geral.

O conceito de atividade inventiva é mais sutil. Podemos dizer que uma invenção tem atividade inventiva, quando esta invenção está resolvendo problemas técnicos novos e alcançando novas funcionalidades.

Podemos definir um produto químico como sendo uma substância que forma-se como o resultado de reações químicas ou biológicas. Neste último caso se está frente a reações bioquímicas.

Podemos dar como exemplos de produtos químicos: produtos de limpeza em geral, defensivos agrícolas, medicamentos em geral, cosméticos, venenos etc.

De acordo com a ANVISA, um medicamento é um produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

Observa-se que um produto farmacêutico é em última análise um produto químico.

Alimentos são os produtos “in natura”. São produtos aos quais não foram adicionados químicos para alterar sua validade. Por exemplo, peixe fresco, ovos, verduras e legumes (sem adição de conservantes).

O produto alimentício é um alimento que sofreu interferência que resultou em modificação de suas características originais. Nesta categoria estão todos os alimentos industrializados. Por exemplo, um panetone que dure 4 meses sem mofar somente pode ser viável com a adição de muito conservante. Isto é válido para todos os enlatados, embutidos, salgadinhos de qualquer natureza, todos os refrigerantes etc.

Uma boa definição para isto seria a arte e a ciência de transformar os materiais em produtos finais utilizáveis, dentro de um conceito econômico.

Os processos de fabricação admitem diversas classificações. Aqueles que envolvem a transformação de matéria-prima em produtos, por exemplo, transformar madeira em móveis. Outros envolvem materiais já processados e são modificados, por exemplo, uso de plásticos para moldagem de novos produtos.

A ONU definiu biotecnologia com sendo o uso de conhecimentos sobre os processos biológicos e sobre as propriedades dos seres vivos, com o fim de resolver problemas e criar produtos de utilidade.

Não podemos confundir uma patente de biotecnologia, que pode ser uma patente convencional, com uma patente de transgênico.

Um transgênico está definido no parágrafo único do art. 18 da LPI: microorganismos transgênicos são organismos, exceto o todo ou parte de plantas ou de animais, que expressem, mediante intervenção humana direta em sua composição genética, uma característica normalmente não alcançável pela espécie em condições naturais. Um exemplo disso, que está muito em moda, é o soja transgênico.

Visa acelerar o exame dos pedidos de patentes relacionados a tecnologias voltadas para o meio ambiente.

Que abrange as áreas:
- TRANPORTE
- RECICLAGEM
- COMBUSTÍVEIS
- GERAÇAO E CONSERVAÇAO DE ENERGIA.

Pela definição (art. 9º da LPI) uma patente de modelo de utilidade é um objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, quea presente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Podemos simplificar isto dizendo que um MU é uma melhoria, um aperfeiçoamento em um objeto já conhecido. Por exemplo, um lacre em uma tampa.

O registro vigorará pelo prazo de 10 (anos) contados da data do depósito, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada


Para solicitar o pedido de Patente de Invenção, Processo de Fabricação e Modelo de Utilidade é necessário algumas informações para nosso departamento técnico.

1. Novidade do produto a ser patenteado;
2. O que é conhecido no setor tecnológico correspondente;
3. Vantagens do invento em relação ao estado da técnica;
4. Desenhos que ilustrem tanto a parte construtiva quanto a parte funcional do invento;


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